POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO HOSPITAL SANTA TERESA (“POLÍTICA”)

INTRODUÇÃO

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso do Hospital Santa Teresa  (“Hospital”), administrado pela Associação Congregação de Santa Catarina (“ACSC”), com endereço na Rua Paulino Afonso, 477, Bingen, CEP 25680-003, Petrópolis/RJ, com inscrição no CNPJ sob o nº 60.922.168/0004-29, com a privacidade e proteção dos seus Dados, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do Hospital, incluindo o seu site https://www.hst.org.br/, de acordo com as leis em vigor.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do site do Hospital, recomendamos a leitura completa e atenta desta Política, de modo que o Usuário esteja plenamente ciente de seus termos, declarando, assim, sua livre e expressa concordância ao seu conteúdo, incluindo a coleta dos Dados mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

O Usuário que não estiver de acordo com as disposições desta Política deverá descontinuar o seu acesso ou uso do site do Hospital.

 

DEFINIÇÕES

• Dados Pessoais: qualquer informação que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável, como, por exemplo, nome, número de identidade, endereço e CPF.
• Dados Pessoais Sensíveis: é o dado pessoal que verse sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física;
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Usuário: qualquer pessoa física que interaja com o Hospital em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais, como, por exemplo, pessoas que naveguem nosso site ou redes sociais, pacientes, funcionários e prestadores de serviços.
• Controlador: a empresa ou pessoa física que determina os propósitos e os meios utilizados para o tratamento de dados pessoas.
• O Hospital é o controlador dos dados pessoais de seus Usuários. 
• Operador: empresa ou pessoa física que trata os Dados de acordo com as instruções do Controlador.
• Encarregado ou “DPO”: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Hospital, os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). 
• Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo site do Hospital, salvos nos dispositivos e que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação de acordo com o perfil do Usuário.

 

COLETA DE DADOS PESSOAIS

A coleta de Dados Pessoais é necessária para que o Hospital ofereça serviços adequados às necessidades de seus Usuários, caso opte por não fornecer alguns desses Dados, a prestação do serviço poderá ser impossibilitada – seja total ou parcialmente.

Os Dados Pessoais poderão ser coletados quando o Usuário os submete pessoalmente ou quando ocorre a interação em nosso site, conforme informações abaixo:

 Vale destacar que o Usuário é o responsável pela precisão, veracidade e atualização dos Dados Pessoais fornecidos.

O Hospital não é obrigado a tratar quaisquer Dados Pessoais de Usuários se houver razões para crer que tal tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, como no caso de utilização do site para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade do Hospital e está sob sua responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

COOKIES

O Hospital utiliza Cookies em seu site, de modo que cabe ao Usuário configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas das funcionalidades oferecidas poderão ser limitadas.

O Hospital utiliza o Google Analytics para a geração de estatística e análise do uso de seu site. Os dados coletados não são identificáveis.

Além disso, o Hospital utiliza a Hi-Plataform para o agendamento de posts em suas redes sociais, para o gerenciamento de métricas e para o acompanhamento do ambiente digital.

Tais tecnologias é utilizada em respeito à legislação vigente e aos termos desta Política.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os Dados Pessoais coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
• De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
• Com terceiros, para o fornecimento de produtos ou serviços essenciais à prestação dos serviços.

Quando do acesso ao site, o Usuário poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas que poderão coletar seus Dados Pessoais. Nesse caso, caberá ao Usuário ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do ambiente do Hospital e aceitá-las ou não. O Hospital não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites, conteúdos ou serviços ligados à ambientes que não os do Hospital.

Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento de Dados em o nome do Hospital, estas respeitarão as condições estipuladas nesta Política e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

 

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Hospital adota medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de incidentes de segurança, tais como acessos não autorizados e situações acidentais de perda, alteração ou difusão.

Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade dos Usuários, nos termos desta Política.

 RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS

Os Dados Pessoais tratados pelo Hospital são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo, conforme tabela abaixo:

 

 Os servidores do Hospital são localizados no Brasil, mas a organização faz de recursos e servidores na nuvem (cloud computing), o que pode exigir transferência internacional de dados. Em tais situações, todos os requisitos legais serão devidamente respeitados.

Nas hipóteses estabelecidas em lei ou norma regulatória, o Hospital poderá permanecer com o histórico de registro de Dados por prazo maior do que o estabelecido na tabela acima. Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

 EXERCÍCIO DE DIREITOS

Os Usuários poderão solicitar ao Encarregado do Hospital a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do Canal de Atendimento.

Pelo Canal de Atendimento, os Usuários também poderão requerer:

• A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
• Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
• Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados pelo Hospital.

Caso o Usuário solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, é possível que estes não sejam eliminados prontamente, em atenção ao artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que permite o tratamento de dados por período adicional para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

 INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Hospital poderá alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site ou utilizar os serviços fornecidos.

Caso ocorram atualizações no presente documento, demandando nova coleta de consentimento, os Usuários serão devidamente notificados.

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou qualquer outra autoridade competente, inclusive judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Caso o Usuário não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pelo Hospital apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que, em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Petrópolis – RJ.

CONTATOS

Em caso de qualquer dúvida em relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, o Usuário poderá entrar em contato por meio do canal de atendimento através do link [https://www.hst.org.br/site/formdados.php ] ou falar com nosso assistente virtual Dipiou.

Atualização: [28] de [Outubro] de 2020.